Instituições Políticas e Governabilidade *

Por Arthur Silva

No ensaio de Figueiredo e Limongi - Instituições Políticas e Governabilidade - os autores buscam realizar uma comparação entre os períodos democráticos de 1946-1964 e pós-1988. A questão central do texto gira em torno da governabilidade, procurando refutar posições difundidas da falta desta no arranjo institucional brasileiro. Para tanto, razões institucionais tidas amplamente como motivos para a ingovernabilidade – fragmentação e indisciplina partidárias, presidencialismo como incapaz de forma governos de coalizão, como exemplos – são discutidas. Sinteticamente, as duas experiências democráticas seriam iguais se apenas a diferença entre presidencialismo e parlamentarismo e a legislação eleitoral (que influí no número de partidos existentes e na disciplina partidária) fosse determinante – já que nestes pontos as duas democracias são muito semelhantes – e a observação empírica demonstra que não o são. A tese principal é de que há governabilidade, pois o processo decisório centralizado transfere “poder de propor” para o Executivo.

Entre os dois períodos democráticos comparados, as principais diferenças institucionais são as maiores prerrogativas legislativas do Executivo (em especial as Medidas Provisórias) e os líderes partidários, reunidos no Colégio dos Líderes. Em comparação com o período de 1946-64, o Executivo pós-1988 possui maiores poderes legislativos, principalmente iniciativas exclusivas para projetos de leis orçamentárias e sobre matéria tributária, projetos de emendas constitucionais, solicitar a urgência dos projetos de lei e impor restrições a emendas orçamentárias (p. 151). Mas a mais importante adição aos poderes legislativos do Executivo foi a possibilidade de editar decretos com força de lei, as Medidas Provisórias (MP). Através desta, o Executivo força o Legislativo a ter que decidir não mais entre o status quo presente e um possível status quo futuro, mas entre um status quo já alterado e o um novo estado das coisas em que a lei foi refutada (p. 152), além de dar ao Executivo amplo poder de agenda sobre o Legislativo com os prazos de votação das MP. É importante salientar que, com as MP, o Executivo não “passa por cima” simplesmente do Legislativo, pois estas ainda têm de ser amplamente discutidas com a maioria. As MP não implicam conflito, mas sim uma ação conjunta do governo e de sua maioria (p. 153). Com respeito aos líderes, é possível, quando se compara os Regimentos Internos das Câmaras dos dois períodos (p. 155), observar um nítido aumento de sua importância, especialmente com a prerrogativa de representar toda a sua bancada (votar por toda a sua bancada).

Um processo decisório centralizado influí no desempenho do Legislativo no presidencialismo, no sentido de neutralizar ou mitigar os efeitos que teriam a separação dos poderes, fragmentação partidária e os incentivos ao “voto pessoal” (p. 156). Para demonstrar esta tese, os autores recorrem aos índices de dominância e sucesso legislativo do Executivo, maiores com os presidentes do atual período do que nos presidentes de 1946-64. O tamanho da bancada apoiadora do presidente ou sua capacidade de barganha não são absolutamente fundamentais para esta dominância e sucesso, já que estas possuem bases institucionais. Novamente, é necessário se ter em conta que o Executivo não tem como simplesmente contornar o Executivo (p. 162); uma maioria sólida no Congresso poderia derrubar uma MP. Além disso, as MP são mais úteis para a barganha horizontal com a base aliada do que como arma contra o Congresso, e até o PEC 32 eram reeditadas com apoio tácito ou explícito do Congresso (p. 168). Vale à pena ressaltar também que as MP legislam principalmente sobre questões econômicas (p. 163), podendo-se até dizer que o Congresso delegou ao Executivo a direção da Economia (p. 164).

Outra questão é trabalhada – fragmentação e indisciplina partidárias. O maior controle de agenda por parte dos líderes partidários garante maior centralização do processo legislativo, o que significa que membros individuais do Congresso têm menor capacidade de influência. Esta diferença dos Regimentos Internos dos dois períodos também tem peso sobre a coesão dos partidos, sobre o padrão de formação de coalizões e sobre o apoio ao governo (p. 169) que são demonstrados pela discrepância dos índices de semelhança na agenda do Executivo nas votações nominais entre os governos de 1946-64 e pós-1988.

De forma semelhante aos parlamentarismos multipartidários, na democracia pós-1988 o presidente “forma um governo”, ou seja, distribuí ministérios em troca de apoio legislativo dos partidos (p. 176). À coalizão ministerial corresponde uma coalizão legislativa que atua em sintonia e apoio às posições do governo, lembrando que o governo negocia o apoio partidariamente e não individualmente (p. 180). As coalizões não se organizam em bases estaduais e sim partidárias, ao contrário do que uma visão do federalismo como entrave à governabilidade defenderia.

Não há obstáculos institucionais para o Executivo, apenas políticos, o que é saudável em uma democracia (p. 183). Os autores encerram concluindo que o sistema político do Brasil não é um sistema perfeito nem ideal, como nenhuma democracia o é, e que se deve afastar duas posições extremadas: uma, de que o sistema político brasileiro encarna tudo o que há de mau e de que toda reforma é essencialmente boa e outra de que existam fórmulas prontas e acabadas a adotar (p. 189).

(*) Resenha escrita para a disciplina de Política IV (ministrada pelo professor Limongi) do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP com base no ensaio de LIMONGI, Fernando e FIGUEIREDO, Argelina: Instituições Políticas e Governabilidade (2007) in MELO, Carlo Ranulfo e SÁEZ, Manuel Alcântra (orgs.): A Democracia Brasileira - Balanço e Perspectivas para o Século 21 (2007), Belo Horizonte, Editora UFMG

O VOTO DO NORDESTE: PARA ALÉM DO PRECONCEITO

Tânia Bacelar de Araújo (*)

A ampla vantagem da candidata Dilma Rousseff no primeiro turno no Nordeste reacende o preconceito de parte de nossas elites e da grande mídia face às camadas mais pobres da sociedade brasileira e em especial face ao voto dos nordestinos. Como se a população mais pobre não fosse capaz de compreender a vida política e nela atuar em favor de seus interesses e em defesa de seus direitos. Não "soubesse" votar.

Desta vez, a correlação com os programas de proteção social, em especial o "Bolsa Família" serviu de lastro para essas análises parciais e eivadas de preconceito. E como a maior parte da população pobre do país está no Nordeste, no Norte e nas periferias das grandes cidades (vale lembrar que o Sudeste abriga 25% das famílias atendidas pelo "Bolsa Família"), os "grotões"- como nos tratam tais analistas ? teriam avermelhado. Mas os beneficiários destes Programas no Nordeste não são suficientemente numerosos para responder pelos percentuais elevados obtidos por Dilma no primeiro turno : mais de 2/3 dos votos no MA, PI e CE, mais de 50% nos demais estados, e cerca de 60% no total ( contra 20% dados a Serra).

A visão simplista e preconceituosa não consegue dar conta do que se passou nesta região nos anos recentes e que explica a tendência do voto para Governadores, parlamentares e candidatos a Presidente no Nordeste.

A marca importante do Governo Lula foi a retomada gradual de políticas nacionais, valendo destacar que elas foram um dos principais focos do desmonte do Estado nos anos 90. Muitas tiveram como norte o combate às desigualdades sociais e regionais do Brasil. E isso é bom para o Nordeste.

Por outro lado, ao invés da opção estratégica pela "inserção competitiva" do Brasil na globalização - que concentra investimentos nas regiões já mais estruturadas e dinâmicas e que marcou os dois governos do PSDB -, os Governos de Lula optaram pela integração nacional ao fundar a estratégia de crescimento na produção e consumo de massa, o que favoreceu enormemente o Nordeste. Na inserção competitiva, o Nordeste era visto apenas por alguns "clusters" (turismo, fruticultura irrigada, agronegócio graneleiro...) enquanto nos anos recentes a maioria dos seus segmentos produtivos se dinamizaram, fazendo a região ser revisitada pelos empreendedores nacionais e internacionais.

Por seu turno, a estratégia de atacar pelo lado da demanda, com políticas sociais, política de reajuste real elevado do salário mínimo e a de ampliação significativa do crédito, teve impacto muito positivo no Nordeste. A região liderou - junto com o Norte - as vendas no comercio varejista do país entre 2003 e 2009. E o dinamismo do consumo atraiu investimentos para a região. Redes de supermercados, grandes magazines, indústrias alimentares e de bebidas, entre outros, expandiram sua presença no Nordeste ao mesmo tempo em que as pequenas e medias empresas locais ampliavam sua produção.

Além disso, mudanças nas políticas da Petrobras influíram muito na dinâmica econômica regional como a decisão de investir em novas refinarias (uma em construção e mais duas previstas) e em patrocinar - via suas compras - a retomada da indústria naval brasileira, o que levou o Nordeste a captar vários estaleiros.

Igualmente importante foi a política de ampliação dos investimentos em infra-estrutura - foco principal do PAC - que beneficiou o Nordeste com recursos que somados tem peso no total dos investimentos previstos superior a participação do Nordeste na economia nacional. No seu rastro,a construção civil "bombou" na região.

A política de ampliação das Universidades Federais e de expansão da rede de ensino profissional também atingiu favoravelmente o Nordeste, em especial cidades médias de seu interior. Merece destaque ainda a ampliação dos investimentos em C&T que trouxe para Universidades do Nordeste a liderança de Institutos Nacionais ? antes fortemente concentrados no Sudeste - dentre os quais se destaca o Instituto de Fármacos (na UFPE) e o Instituto de Neurociências instalado na região metropolitana de Natal sob a liderança do cientista brasileiro Miguel Nicolelis que organizará uma verdadeira ?cidade da ciência? num dos municípios mais pobres do RN (Macaíba).

Igualmente importante foi quebrar o mito de que a agricultura familiar era inviável. O PRONAF mais que sextuplicou seus investimentos entre 2002 e 2010 e outros programas e instrumentos de política foram criados ( seguro ? safra , Programa de Compra de Alimentos, estimulo a compras locais pela Merenda Escolar, entre outros) e o recente Censo Agropecuário mostrou que a agropecuária de base familiar gera 3 em cada 4 empregos rurais do país e responde por quase 40% do valor da produção agrícola nacional. E o Nordeste se beneficiou muito desta política, pois abriga 43% da população economicamente ativa do setor agrícola brasileiro.

Resultado: o Nordeste liderou o crescimento do emprego formal no país com 5,9% de crescimento ao ano entre 2003 e 2009, taxa superior a de 5,4% registrada para o Brasil como um todo, e aos 5,2% do Sudeste, segundo dados da RAIS.

Daí a ampla aprovação do Governo Lula em todos os Estados e nas diversas camadas da sociedade nordestina se refletir na acolhida a Dilma. Não é o voto da submissão - como antes - da desinformação, ou da ignorância. É o voto da auto- confiança recuperada, do reconhecimento do correto direcionamento de políticas estratégicas e da esperança na consolidação de avanços alcançados - alguns ainda incipientes e outros insuficientes. É o voto na aposta de que o Nordeste não é só miséria (e, portanto, "Bolsa Família"), mas uma região plena de potencialidades.

(*) Tânia Bacelar de Araújo, ex-secretária de Planejamento (1987-88) e da Fazenda do Estado de Pernambuco (1988-90) e ex-secretária Nacional de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional (2003), é especialista em desenvolvimento regional, economista, socióloga e professora do Departamento de Economia da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).

República Fundamentalista Cristã

VLADIMIR SAFATLE

FUNDADA EM 31 de outubro de 2010 após a expulsão dos infiéis do poder, a República Fundamentalista Cristã do Brasil apareceu em substituição à República Federativa do Brasil. Dela, ela herdou quase tudo, acrescentando uma importante novidade institucional: um poder moderador, pairando acima dos outros Três Poderes e composto pela ala conservadora do catolicismo em aliança com certos setores protestantes. Os mesmos setores que, nos EUA, deram suporte canino a George W. Bush. A função deste poder moderador consiste em vigiar o debate político e social, impedindo que pautas de modernização social já efetivadas em todos os países desenvolvidos cheguem ao Brasil.

Na verdade, a fundação desta nova República começou após uma eleição impulsionada pelo problema do aborto. Procurando uma tábua de salvação para uma candidatura que nunca decolara e que passou ao segundo turno exclusivamente por obra e graça de Marina Silva, José Serra resolveu inovar na política brasileira ao instrumentalizar politicamente os dogmas mais arcaicos deste que é o maior país católico do mundo.

Assim, sua mulher foi despachada pelos quatro cantos para alertar a população contra o fato de Dilma Rousseff apoiar "matar criancinhas" (conforme noticiou um jornal que declarou apoio explícito a seu marido). As portas de seu comitê de campanha foram abertas para os voluntários da TFP, com seus folhetos contra a "ameaça vermelha" capaz de perverter a família brasileira através da legalização da prostituição e do casamento gay (conforme noticiou o blog do jornalista Fernando Rodrigues). A internet foi invadida por mensagens "espontâneas" contra a infiel Dilma e o PNDH-3.

José Serra já havia dado a senha quando afirmou, em um debate, que legalizar o aborto seria uma "carnificina". Que 15% das mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos tenham abortado em condições indescritíveis, isto não era "carnificina". Carnificina, para Serra, seria o Brasil importar esta prática tão presente na vida dos "bárbaros selvagens" que são os ingleses, franceses, alemães, norte-americanos, espanhóis, italianos, ou seja, todos para quem o aborto é, pasmem, uma questão de saúde pública e planejamento familiar.

Confrontada com esta guinada, a "classe média esclarecida" não se indignou. As clínicas privadas que fazem abortos ilegais continuariam funcionando. O direito sagrado de salvar a filha de classe média de uma gravidez indesejada continuaria intacto. Para tal classe, o discurso sobre "valores cristãos" era apenas uma radicalização eleitoral.

Quando o poder moderador, confiante em sua nova força, começou a exigir que o criacionismo fosse ensinado nas escolas, que o Estado subvencionasse atividades de proselitismo religioso travestidas de filantropia, já era tarde. Então, alguns lembraram, com tristeza, dos pais fundadores da República Federativa do Brasil, decididos a criar uma república laica onde os dogmas religiosos não seriam balizas da vida social. Uma república onde seria possível dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. Uma República que morreu no dia 31 de outubro de 2010.

VLADIMIR SAFATLE é professor no departamento de filosofia da USP.

[Folha de S. Paulo, 11 de outubro de 2010]

Manifesto em Defesa da Educação Pública

Nós, professores universitários, consideramos um retrocesso as propostas e os métodos políticos da candidatura Serra. Seu histórico como governante preocupa todos que acreditam que os rumos do sistema educacional e a defesa de princípios democráticos são vitais ao futuro do país.

Sob seu governo, a Universidade de São Paulo foi invadida por policiais armados com metralhadoras, atirando bombas de gás lacrimogêneo. Em seu primeiro ato como governador, assinou decretos que revogavam a relativa autonomia financeira e administrativa das Universidades estaduais paulistas. Os salários dos professores da USP, Unicamp e Unesp vêm sendo sistematicamente achatados, mesmo com os recordes na arrecadação de impostos. Numa inversão da situação vigente nas últimas décadas, eles se encontram hoje em patamares menores que a remuneração dos docentes das Universidades federais. Esse “choque de gestão” é ainda mais drástico no âmbito do ensino fundamental e médio, convergindo para uma política sistemática de sucateamento da rede pública. São Paulo foi o único Estado que não apresentou, desde 2007, crescimento no exame do Ideb, índice que avalia o aprendizado desses dois níveis educacionais.

Os salários da rede pública no Estado mais rico da federação são menores que os de Tocantins, Roraima, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo, Acre, entre outros. Somada aos contratos precários e às condições aviltantes de trabalho, a baixa remuneração tende a expelir desse sistema educacional os professores mais qualificados. Diante das reivindicações por melhores condições de trabalho, Serra costuma afirmar que não passam de manifestação de interesses corporativos e sindicais, de “tró-ló-ló” de grupos políticos que querem desestabilizá-lo. Assim, além de evitar a discussão acerca do conteúdo das reivindicações, desqualifica movimentos organizados da sociedade civil, quando não os recebe com cassetetes.

Serra escolheu como Secretário da Educação Paulo Renato, ministro nos oito anos do governo FHC. Neste período, nenhuma Escola Técnica Federal foi construída e as existentes arruinaram-se. As universidades públicas federais foram sucateadas ao ponto em que faltou dinheiro até mesmo para pagar as contas de luz, como foi o caso na UFRJ. A proibição de novas contratações gerou um déficit de 7.000 professores. Em contrapartida, sua gestão incentivou a proliferação sem critérios de universidades privadas. Já na Secretaria da Educação de São Paulo, Paulo Renato transferiu, via terceirização, para grandes empresas educacionais privadas a organização dos currículos escolares, o fornecimento de material didático e a formação continuada de professores. O Brasil não pode correr o risco de ter seu sistema educacional dirigido por interesses econômicos privados. No comando do governo federal, o PSDB inaugurou o cargo de “engavetador geral da república”. Em São Paulo, nos últimos anos, barrou mais de setenta pedidos de CPIs, abafando casos notórios de corrupção que estão sendo julgados em tribunais internacionais.

Sua campanha promove uma deseducação política ao imitar práticas da extrema direita norte-americana em que uma orquestração de boatos dissemina dogmas religiosos. A celebração bonapartista de sua pessoa, em detrimento das forças políticas, só encontra paralelo na campanha de 1989, de Fernando Collor.

Nota: Manifesto supra-partidário que circula na internet, contra Serra. Retirado de HISTEDBR-Unicamp (Grupo de Estudos e Pesquisa "História, Sociedade e Educação" da Faculdade de Educação da Unicamp)

Argumento Classe Média

É interessante ressaltar que, para mim, estes números não são o mais importante. Há muito mais; as transformações pelas quais o país passou desde as eleições de 2002 são muito mais agudas do que estes números econométricos podem demonstrar. Ainda assim, acredito que, para muitos, estes dados sejam um argumento bem influente.

Números das gestões LULA e FHC.

GOVERNO LULA - PT (7,8 ANOS)

GOVERNO PSDB - PSDB/PFL (8 ANOS)

1) Número de policiais federais:

Governo Lula: 13 mil

Governo PSDB/PFL: 5 mil

2) Operações da PF contra a corrupção, sonegação de impostos, crime organizado e lavagem de dinheiro:

Governo Lula: 358

Governo PSDB/PFL: 20

3) Prisões efetuadas pelos motivos acima:

Governo Lula: 3.971

Governo PSDB/PFL: 54

4) Criação de empregos:

Governo Lula: 36 milhões (14,6 milhões com carteira assinada)

Governo PSDB/PFL: 700 mil

5) Média anual de empregos gerados:

Governo Lula: 2,14 milhão

Governo PSDB/PFL: 87,5 mil

6) Taxa de desemprego nas regiões metropolitanas:

Governo Lula: 6,3%

Governo PSDB/PFL: 11,7%

7) Desemprego em SP, maior cidade do país:

Governo Lula: 12,9%

Governo PSDB/PFL: 19,0%

8) Exportações (em dólares):

Governo Lula: 258,3 bilhões

Governo PSDB/PFL: 60,4 bilhões

9) Balança comercial (em dólares):

Governo Lula: 265,3 bilhões (positivos)

Governo PSDB/PFL: - 8,4 bilhões (negativos)

10) Transações correntes (em dólares):

Governo Lula: 110,1 bilhões (positivos)

Governo PSDB/PFL: - 186,2 bilhões (negativos)

11) Risco-país:

Governo Lula: 204

Governo PSDB/PFL: 2.400* No governo Lula, o país atingiu o patamar mais baixo da história.

12) Inflação:

Governo Lula: 3,8% (média)

Governo PSDB/PFL: 12,53%

13) Dívida com o FMI (em dólares):

Governo Lula: dívida paga – Hoje o FMI nos deve 18 bilhões

Governo PSDB/PFL: 14,7 bilhões (todo ano emprestávamos uma média de 10 bilhões que desapareciam inexplicavelmente)

14) Dívida com o Clube de Paris (em dólares):

Governo Lula: dívida paga

Governo PSDB/PFL: 5 bilhões

15) Dívida externa:

Governo Lula: 2,41%

Governo PSDB/PFL:12,45%

16) Empréstimo para habitação (em reais):

Governo Lula: 9,5 bilhões

Governo PSDB/PFL: 1,7 bilhões

17) Crescimento industrial:

Governo Lula: 8,77%

Governo PSDB/PFL: 1,94%

18) Produção de bens duráveis:

Governo Lula: 14,8%

Governo PSDB/PFL: 2,4%

19) Aumento na produção de veículos:

Governo Lula: 5,4%

Governo PSDB/PFL: 1,8%

20) Crédito para a agricultura familiar:

Governo Lula: 11,3%

Governo PSDB/PFL: 2,4%

21) Valor do salário mínimo em dólares:

Governo Lula: Quase 300

Governo PSDB/PFL: 55

22) Poder de compra do salário mínimo em relação à cesta básica:

Governo Lula: 3,7 cestas básicas

Governo PSDB/PFL: 1,3 cesta básica

23) Aumento do custo da cesta básica:

Governo Lula: 15,6%

Governo PSDB/PFL: 81,6%

24) Transferência de renda (em reais):

Governo Lula: 12,1 bilhões

Governo PSDB/PFL: 2,3 bilhões

25) Média por família:

Governo Lula: 87 reais

Governo PSDB/PFL: 25 reais

26) Atendidos pelo programa Brasil Sorridente (atendimento odontológico):

Governo Lula: 35,7%

Governo PSDB/PFL: 17,5%* 15 milhões de brasileiros foram pela primeira vez ao dentista.

27) Mortalidade infantil indígena (por 1000 habitantes):

Governo Lula: 18,6

Governo PSDB/PFL: 55,7

28) Pró-jovem - estudo subsidiado:

Governo Lula: 183 mil (18 a 24 anos)

Governo PSDB/PFL: não havia programa, nem registro.

29) Bolsa Família:

Governo Lula: 24,1 milhões de famílias

Governo PSDB/PFL: o programa era o Bolsa Escola com atendimento restrito a um pequeno número de pessoas.

30) Incremento no acesso a água no semi-árido nordestino:

Governo Lula: 1.762 mil pessoas e 152 mil cisternas

Governo PSDB/PFL: zero, não havia programa.

31) Distribuição de leite no semi-árido (sistema pequeno produtor):

Governo Lula: 8,3 milhões de brasileiros

Governo PSDB/PFL: zero, não havia programa.

32) Áreas ambientais preservadas:

Governo Lula: incremento de 25,6 milhões de hectares

Do ano do Descobrimento do Brasil até 2002: 40 milhões de hectares

33) Apoio à agricultura familiar:

Governo Lula: mais de 40 bilhões

Governo PSDB/PFL: Maior repasse 2,5 bilhões

34) Compra de terras para Reforma Agrária:

Governo Lula: 3,7 bilhões (2003 a 2005)

Governo PSDB/PFL: 1,1 bilhão (1999 a 2002)

35) Investimento do BNDES em micro e pequenas empresas:

Governo Lula: 35,99 bilhões

Governo PSDB/PFL: 8,3 bilhões

36) Investimento anual em saúde básica:

Governo Lula: 2,5 bilhões

Governo PSDB/PFL: 155 milhões

37) Equipes do Programa Saúde da Família:

Governo Lula: 27.401

Governo PSDB/PFL: 16.698

38) Índice BOVESPA:

Governo Lula: 35,2 mil pontos

Governo PSDB/PFL: 11,2 mil pontos

39) Dívida externa:

Governo Lula: (260 BILHÕES EM RESERVAS)

Governo PSDB/PFL: 210 bilhões NEGATIVOS

40) Desemprego no país:

Governo Lula: 8,3%

Governo PSDB/PFL: 12,2%

41) Eletrificação Rural:

Governo Lula: 8 milhões de pessoas

Governo PSDB/PFL: 2,7 mil pessoas

42) Livros gratuitos para o Ensino Médio:

Governo Lula: 17 milhões

Governo PSDB/PFL: zero

43) Geração de Energia Elétrica:

Governo Lula: 1.567 empreendimentos em operação, gerando 95.744.495 kW de potência. Está previsto para os próximos anos uma adição de 26.967.987 kW na capacidade de geração do País, proveniente os 65 empreendimentos atualmente em construção e mais 516 outorgadas.

44) Construção de Universidades Federais:

Governo Lula: 27 universidades + 58 novos campi

Governo PSDB/PFL: 6 universidades federais em 8 anos

E PARA TERMINAR NO Nº 45:

45) Falcatruas e roubalheiras dentro das instituições do governo federal, estatais, e empresas do governo:

Governo Lula: o povo conhece, a imprensa divulga, a polícia federal age e prende, a Controladoria Geral da União (CGU) investiga e denuncia livremente, o Congresso investiga e denuncia, CPIs são instaladas e corruptos são cassados; a justiça julga, o dinheiro roubado aparece e "companheiros" são expulsos, presos, demitidos, cassados ou punidos.

retirado de: circula nos e-mais. Não averiguei a consistência dos dados, mas é fácil checar na internet. Em geral, material de campanha do PT costuma oferecer dados bem semelhantes com as respectivas fontes. A campanha do PSDB não tem argumentos e, portanto, não oferece dados concretos.

Dois pesos… O artigo que culminou na demissão de Maria Rita Kehl do Estadão

Por Maria Rita Kehl, para o O Estado de S.Paulo

Este jornal teve uma atitude que considero digna: explicitou aos leitores que apoia o candidato Serra na presente eleição. Fica assim mais honesta a discussão que se faz em suas páginas. O debate eleitoral que nos conduzirá às urnas amanhã está acirrado. Eleitores se declaram exaustos e desiludidos com o vale-tudo que marcou a disputa pela Presidência da República. As campanhas, transformadas em espetáculo televisivo, não convencem mais ninguém. Apesar disso, alguma coisa importante está em jogo este ano. Parece até que temos luta de classes no Brasil: esta que muitos acreditam ter sido soterrada pelos últimos tijolos do Muro de Berlim. Na TV a briga é maquiada, mas na internet o jogo é duro.

Se o povão das chamadas classes D e E – os que vivem nos grotões perdidos do interior do Brasil – tivesse acesso à internet, talvez se revoltasse contra as inúmeras correntes de mensagens que desqualificam seus votos. O argumento já é familiar ao leitor: os votos dos pobres a favor da continuidade das políticas sociais implantadas durante oito anos de governo Lula não valem tanto quanto os nossos. Não são expressão consciente de vontade política. Teriam sido comprados ao preço do que parte da oposição chama de bolsa-esmola.

Uma dessas correntes chegou à minha caixa postal vinda de diversos destinatários. Reproduzia a denúncia feita por “uma prima” do autor, residente em Fortaleza. A denunciante, indignada com a indolência dos trabalhadores não qualificados de sua cidade, queixava-se de que ninguém mais queria ocupar a vaga de porteiro do prédio onde mora. Os candidatos naturais ao emprego preferiam viver na moleza, com o dinheiro da Bolsa-Família. Ora, essa. A que ponto chegamos. Não se fazem mais pés de chinelo como antigamente. Onde foram parar os verdadeiros humildes de quem o patronato cordial tanto gostava, capazes de trabalhar bem mais que as oito horas regulamentares por uma miséria? Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense. A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo. R$ 200 é o valor máximo a que chega a soma de todos os benefícios do governo para quem tem mais de três filhos, com a condição de mantê-los na escola.

Outra denúncia indignada que corre pela internet é a de que na cidade do interior do Piauí onde vivem os parentes da empregada de algum paulistano, todos os moradores vivem do dinheiro dos programas do governo. Se for verdade, é estarrecedor imaginar do que viviam antes disso. Passava-se fome, na certa, como no assustador Garapa, filme de José Padilha. Passava-se fome todos os dias. Continuam pobres as famílias abaixo da classe C que hoje recebem a bolsa, somada ao dinheirinho de alguma aposentadoria. Só que agora comem. Alguns já conseguem até produzir e vender para outros que também começaram a comprar o que comer. O economista Paul Singer informa que, nas cidades pequenas, essa pouca entrada de dinheiro tem um efeito surpreendente sobre a economia local. A Bolsa-Família, acreditem se quiserem, proporciona as condições de consumo capazes de gerar empregos. O voto da turma da “esmolinha” é político e revela consciência de classe recém-adquirida.

O Brasil mudou nesse ponto. Mas ao contrário do que pensam os indignados da internet, mudou para melhor. Se até pouco tempo alguns empregadores costumavam contratar, por menos de um salário mínimo, pessoas sem alternativa de trabalho e sem consciência de seus direitos, hoje não é tão fácil encontrar quem aceite trabalhar nessas condições. Vale mais tentar a vida a partir da Bolsa-Família, que apesar de modesta, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema. Será que o leitor paulistano tem ideia de quanto é preciso ser pobre, para sair dessa faixa por uma diferença de R$ 200? Quando o Estado começa a garantir alguns direitos mínimos à população, esta se politiza e passa a exigir que eles sejam cumpridos. Um amigo chamou esse efeito de “acumulação primitiva de democracia”.

Mas parece que o voto dessa gente ainda desperta o argumento de que os brasileiros, como na inesquecível observação de Pelé, não estão preparados para votar. Nem todos, é claro. Depois do segundo turno de 2006, o sociólogo Hélio Jaguaribe escreveu que os 60% de brasileiros que votaram em Lula teriam levado em conta apenas seus próprios interesses, enquanto os outros 40% de supostos eleitores instruídos pensavam nos interesses do País. Jaguaribe só não explicou como foi possível que o Brasil, dirigido pela elite instruída que se preocupava com os interesses de todos, tenha chegado ao terceiro milênio contando com 60% de sua população tão inculta a ponto de seu voto ser desqualificado como pouco republicano.

Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.

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NR : A direita raivosa não aceita que os mais pobres possam ter um pouquinho mais de dignidade. É muita miséria de pensamento, muita mesquinharia acumulada durante estes anos todos no espírito. Tive a sorte de assistir a uma palestra do Paul Singer e depois, conversando no cafézinho, ele falou com os olhos brilhando da imensa inclusão social que o Bolsa Família proporcionou além de mudar radicalmente a economia de pequenas cidades do interior do Brasil. Daí vem um vampiro… e Vade retro !

retirado de http://betobertagna.com/2010/10/05/dois-pesos…-o-artigo-que-culminou-na-demissao-de-maria-rita-kehl-do-estadao/

Do Sonho à Realidade

Muitas das críticas dirigidas nos últimos ao governo federal do PT têm um tom de desilusão em relação ao que foi feito pelo Partido na incumbência do Executivo da União. Cabe aqui uma discussão em duas frentes. Primeiro, se o tom é claramente de desilusão, de rompimento com uma esperança, antes deve haver uma esperança. Significa que, para aqueles que querem uma transformação da sociedade e não concordam com o modo como as coisas estão, o PT representava a possibilidade dessa mudança. E por que o PT deixou de ser, para algumas pessoas, o símbolo de uma transformação possível? Em essência, porque o PT passou a realizá-la. O Partido passou, é verdade, por uma mudança profunda nos últimos anos, mas se atentarmos para as suas principais características, ele continua sendo o representante das classes trabalhadoras no Brasil. Observando o Partido enquanto organização da sociedade civil e não para sua expressão estatal na política eleitoral e nos cargos executivos e legislativos, percebemos que seus principais quadros ainda vêm das camadas trabalhadoras ou pobres da sociedade; que o Partido se liga a entidades reivindicatórias de caráter revolucionário, como as questões LGBT, feministas, campesinas ( MST, apesar dos pesares), trabalhistas (CUT) e outros; que o Partido se faz presente nas lutas políticas em outras esferas que não a do Estado do lado daqueles que são prejudicados pelo status quo, por exemplo, no importantíssimo trabalho que o seu Diretório Zonal do centro de São Paulo faz junto da FLM por moradias no centro da Capital; e em outros tantos momentos. A segunda questão colocada é o porquê do PT ter sofrido essa transformação que teria desiludido a tantos. Não é da pretensão deste artigo fazer uma longa dissertação acadêmica exaustiva e conceitual sobre este assunto, mas existem alguns pontos que podem ser enfatizados; o leitor encontrará alguns textos na bibliografia que o podem fazer de modo mais aprofundado. Uma discussão antiga dos pensadores da política brasileira se refere a problemática da governabilidade. Grosso modo, podemos dizer que governabilidade é a capacidade da máquina governamental, em suas diversas esferas, funcionar sem ser travada por lutas intestinas. Se refletirmos sobre esta grosseira definição, podemos observar que o Estado está, de certa forma, alheio (no sentido de ser estranho a) qualquer um nas suas entranhas, seja nos cargos do Executivo (do Presidente ao Prefeito), nos diversos ramos do Legislativo ou até mesmo na máquina burocrática (os funcionários públicos). Portanto, aqueles que estão no poder são submissos nos seus cargos, por diversos motivos, seja pelas limitações institucionais (a Constituição, por exemplo), seja pelo modo como se chega ao Estado. Na verdade, o que dissemos sobre o Estado em grande medida também é válido para a sociedade. Cada um vê a sociedade como algo distinto de si e não como seu produto, o que é especialmente verdadeiro no campo da economia (é por aqui que vem a definição marxista estrita do conceito de alienação). Vendo por este ângulo, o que o PT teve que fazer para mudar a realidade é adotar um certo pragmatismo para que fosse possível a transformação da realidade. O nascimento deste pragmatismo de esquerda pode em parte ser traçado, no caso brasileiro, até a revisão da posição dogmática do PCB nos anos que antecederam o Golpe de 64 e nos anos posteriores, na revisão da posição militarista adotada por grupos da esquerda nacional influenciados pelo foquismo (MR-8, PCdoB e tantos outros heróis que enfrentaram a Ditadura Militar de armas em mãos). Nesta visão (não estamos utilizando o conceito e sim a palavra apenas), o pragmatismo é uma visão realista da conjuntura e a escolha do melhor ramo de ação dada a realidade, guiada sim por uma profunda inspiração idealista. Ainda sim, não podemos negar que muitas das atitudes do PT deixam a desejar para aqueles que sonham com uma profunda transformação da realidade. É válido perguntarmo-nos como é possível, nesta realidade, realizar um sonho. Não existe uma resposta clara e absoluta, mas através do que expomos e de muito mais, podemos, em parte, responder a esta questão da seguinte maneira: militando e fortalecendo a posição do proletariado (senso-comum) no Estado e na sociedade.Desta maneira, a luta de classes, se entendida como realidade em si, se converte em uma luta em duas frentes: uma difusa, na sociedade (nas campanhas salariais, na luta por terra ou moradia e etc.) e outra concentrada, no Estado (atualmente, nas eleições, principalmente). É especialmente nesta segunda esfera que um Partido como o dos Trabalhadores se faz tão necessário. Pois ele exprime um momento da contradição capitalista no Estado; ele é a expressão das classes desfavorecidas pelo status quo. Por isso e muito mais, termino este artigo com o seguinte apelo: votem nos candidatos do Partido dos Trabalhadores e aliados, principalmente nos do Legislativo (Dep. Estaduais e Federais e os Senadores).

BIBLIOGRAFIA (utilizada ou recomendada):

site da FLM: http://www.portalflm.com.br/

SCHUMPETER, J. 1984. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura

DAHL, R. 1997. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Edusp

NICOLAU, Jairo Marconi, 1999. Sistemas eleitorais: uma introdução. Rio de Janeiro: FGV.

MARX, Karl, 2003. A Questão Judaica. Editora Centauro

ENGELS, Friedrich. "Introdução" in Karl Marx e Friedrich Engels, 1982. A luta de Classes em França. Lisboa: Editora Avante