A Reforma Política

Esta segunda dia 28 de Junho de 2010, o programa Roda Viva entrevistou a candidata à presidencia da República Dilma Roussef. Foi, como disse Heródoto Barbeiro, "a última entrevista de uma série com os 3 candidatos melhor colocados na corrida presidencial". Nesta entrevista, a candidata que hoje está na dianteira das pesquisas, a "sucessora de Lula", tocou em alguns temas muito importantes em discussão. Um é a reforma tributária, tema que não será abordado nesta postagem. O outro é a reforma política, tema cuja importância é elementar, e que será ponderado agora.

Após 20 anos de democracia, os jornalistas, acadêmicos e políticos ainda falam exaustivamente na chamada "reforma política". Do que se trata? Em geral, falar em reforma política significa pregar a alteração nas "regras do jogo". Em outras palavras, significa alterar as leis eleitorais. Claro que mudar para um sistema parlamentarista não deixa de ser uma alteração no sistema político, mas o que se fala hoje em dia nos ambientes acadêmicos e jornais especializados é muito menor, e ainda muito difícil de ser conseguido, que é aperfeiçoar o processo eleitoral.

Neste tema, muito se é falado, desde mudar o sistema eleitoral legislativo para o formato distrital (em decorrência do proporcional aplicado hoje), dentre outras inúmeras propostas. Todas possuem defensores e atacantes. Duas propostas, no entanto, possuem uma relativa unanimidade, ao menos no meio acadêmico. São o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha.

Sobre a lista de votos, existem basicamente três sistemas de votação para a eleição do legislativo. Há o voto em lista aberta, no qual o eleitor vota em um nome, um candidato específico à Camara dos vereadores, deputados estaduais e federais; o voto em lista fechada, no qual ele vota em um partido, e este possui uma lista própria de quem são os candidatos que assumirão, dependendo da votação. Existe ainda uma terceira modalidade, a mista, que são na verdade variações entre o primeiro e o segundo modelo. Mas o voto em lista fechada é praticamente uma unanimidade para os cientistas políticos. Por que? Ora, parece um contra-senso. Atualmente as pessoas tem um grau baixo de confiança nos partidos políticos. Isto é praticamente uma herança latino-americana, onde o personalismo do poder, o coronelismo e o populismo são fenômenos tão recorrentes.

A razão da defesa do foto em lista fechada parte exatamente destes fatores. Com o partido decidindo quem são seus candidatos, diminuirá muito o poder pessoal destes. Forçaria-se na campanha a ideologização dos partidos, e ao invés de se mostrar aquela lista infindável de candidatos engraçados, chamativos ou sisudos, o partido teria de mostrar seu programa de governo, suas propostas, seu projeto político. Fenômenos como "malufismo", "getulismo", "lulismo" e outros seriam impossíveis em eleições legislativas, já que seus nomes seriam apenas mais um nos "pacotes" propostos pelos partidos, por ordem de interesse e competência.

Em uma reforma bem sucedida, reduz-se a "politicagem": o número de políticos que são eleitos por chinelos, aparência, ou trejeitos engraçados; e aumenta-se o número de políticos técnicos, preparados para executar o projeto político dos partidos. Muitos podem dizer que não confiam nos partidos. Ou dizem "como você pode votar neste partido se fulano foi envolvido neste escândalo?". Mas é exatamente este o pensamento. Os partidos pegam nomes "fortes" como Clodovil ou Cãozinho dos Teclados, pois não possuem obrigação de prestar contas com os seus projetos ideológicos e os seus votantes. Em outras palavras, todos sabem quem é o Collor, mas alguém se lembra qual é o partido dele?

Além desses fatores, a lista fechada consiste numa simplificação do sistema eleitoral. Bem ou mal, a maior parte dos eleitorados do mundo vota nas eleições e depois esquece o candidato em quem votaram. Apesar das críticas por parte da mídia e pelo senso comum, estatísticas mostram que esta não é apenas uma realidade brasileira, mas praticamente mundial. Pessoas tem suas vidas, e elas não querem gastá-las fiscalizando seus deputados se elas tem que trabalhar no dia seguinte. É triste, mas é a realidade! Deve-se lidar com isso, não ficar desejando uma postura angelical de todos os eleitores de um país de 190 milhões de habitantes. É mais fácil o cidadão se lembrar e cobrar uma postura dos partidos em que votaram do que de nomes particulares.

Pelas razões expostas a lista fechada é adotada na maior parte dos países desenvolvidos e democraticamente estáveis, especialmente os de sistema proporcional, no qual as minorias tem forte representação (como no Brasil). O PT faz atualmente uma composição com PSDB e DEM, a oposição (!!!), para aprovar uma reforma defendendo a lista fechada, para se ter noção da unanimidade que ela representa para a ciência política. Em oposição vem os políticos mais coronelistas, personalistas, de partidos menos definidos ideológica e programáticamente como o PMDB, PP, etc.

Por último, gostaria de falar da outra reforma, esta precisando de muito menos explicação. É o financiamento público de campanha. Ela é exatamente isso que se propõe, o Estado paga as propagandas políticas dos partidos. Os cidadãos menos estudados na ciência política podem se levantar com um grito "como!? Era só o que faltava pagar campanha de político com imposto". Na verdade, o financiamento público tem benefícios que o tornam também uma semi-unanimidade.

Todos sabem da participação de lobbies, empresas, sindicatos, fazendeiros, ONG's, ou o que seja nas campanhas políticas. O financiamento público é uma medida que proíbe a participação destes terceiros, impondo desde já uma quantidade definida de dinheiro que o partido pode utilizar para eleger seus candidatos. Primeiro, afasta-se em muito a influência de personagens não-políticos. Depois, esta é uma medida extremamente efetiva de combate à corrupção, muito do desvio de dinheiro ou favorecimento em licitações se dá em razão do dinheiro da quantidade de recursos que o candidato terá para se eleger.

Expondo esses dois tópicos, este autor se despede de vós. Quero, ao contrário da grande mídia, deixar bem clara minha posição, para que ela possa ser elogiada ou criticada. Este blog é A FAVOR das duas reformas, e espera que os candidatos eleitos, seja qual forem, possam participar deste aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Por Lucas G. F. F. Lima